Documentos físicos x LGPD: como proteger informações com descarte correto
- Vinicius Pinho
- 13 de ago.
- 3 min de leitura
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também se aplica a documentos físicos. Toda empresa que armazena, arquiva ou manipula papéis com dados pessoais deve garantir o descarte seguro e certificado. O processo ideal envolve descaracterização completa dos documentos, rastreabilidade e emissão de certificado de destruição. O não cumprimento pode gerar multas e sanções legais. Em cidades como Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas e região da Serra Gaúcha, empresas especializadas como a Seresa oferecem esse serviço com conformidade legal.
A LGPD se aplica apenas a dados digitais?
Não. A LGPD (Lei nº 13.709/2018) protege qualquer dado pessoal, independentemente do meio de armazenamento. Isso significa que informações registradas em papel — como contratos, prontuários, fichas de cadastro, formulários e arquivos físicos — também estão sob o escopo da lei.
Empresas, clínicas, escritórios e instituições que lidam com dados em formato físico precisam seguir os mesmos princípios da LGPD:
Finalidade clara e legítima
Segurança e integridade dos dados
Acesso restrito e controle de uso
Eliminação segura após a finalidade ou prazo legal
O risco dos arquivos físicos mal descartados
Mesmo com a digitalização em crescimento, muitos setores ainda operam com grande volume de papéis. Quando mal armazenados ou descartados sem controle, os documentos físicos expõem a organização a riscos como:
Vazamento de informações pessoais
Responsabilização civil por uso indevido de dados
Danos à imagem e reputação institucional
Multas da ANPD e sanções legais
Esses riscos aumentam em empresas que mantêm arquivos físicos antigos, prontos para descarte, mas sem política de segurança e rastreabilidade.
Como funciona o descarte correto de documentos físicos segundo a LGPD
A LGPD exige que o titular dos dados tenha seus direitos preservados mesmo no fim do ciclo de vida da informação. Isso inclui o momento do descarte.
O processo adequado de descarte deve incluir:
1. Triagem segura dos documentos
Separação por tipo de dado, setor e grau de sensibilidade.
2. Armazenamento provisório seguro
Conteinerização em locais controlados até o transporte.
3. Transporte por empresa licenciada
Frota rastreável, equipe treinada e protocolos de segurança.
4. Descaracterização com emissão de certificado
Destruição total com emissão de Certificado de Destinação Final (CDF), garantindo conformidade legal.
Por que contratar uma empresa especializada como a Seresa
Empresas localizadas em Porto Alegre, Caxias do Sul, Canoas, São Leopoldo e outras cidades da Serra Gaúcha devem optar por prestadoras com licença ambiental válida, experiência no setor e garantia contratual de sigilo.
A Seresa atua com:
Frota licenciada e equipe própria
Protocolos auditáveis
Emissão de certificado de descarte
Atendimento a órgãos públicos, hospitais, clínicas e empresas privadas
Conformidade com LGPD, ISO e normas ambientais
Resumo: documentos físicos e LGPD – como garantir segurança
A LGPD se aplica a qualquer dado pessoal, inclusive em papel
O descarte inadequado de documentos físicos pode gerar multas e vazamentos
A destruição deve ser feita com rastreabilidade e certificação
Empresas devem contar com prestadoras licenciadas e experientes
A Seresa atende empresas da saúde, direito, contabilidade e setor público no Rio Grande do Sul
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Referências legais e técnicas
Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm
Artigo 46 da LGPD – Segurança e proteção de dados pessoais
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm#art46
Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Guia Orientativo para Pequenos Agentes de Tratamento – ANPD
https://www.gov.br/anpd/pt-br/documentos-e-publicacoes/guia-agentes-pequeno-porte.pdf
Resolução CD/ANPD nº 1/2021 – Sanções administrativas LGPD
https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/resolucao-cd/anpd-n-1-de-28-de-outubro-de-2021-354383599
Norma ISO/IEC 27001 – Sistemas de gestão da segurança da informação
https://www.abnt.org.br/projetos-de-normas/item/iso-iec-27001